Instrumentos de Gestão Territorial (DGTerritório)

Este serviço público entrou em funcionamento em Janeiro de 2008, com a disponibilização do acesso em linha aos Planos Directores Municipais do Continente (planta de ordenamento, planta de condicionantes e regulamento), ao PNPOT e a outra informação territorial relevante (carta do regime de uso do solo – CRUS e carta das unidades de paisagem de Portugal Continental – CUP).

Para se ter a noção do volume de trabalho envolvido na preparação desta funcionalidade, pode referir-se que a disponibilização dos 277 PDM do Continente implicou a catalogação, digitalização e georeferenciação de cerca de 4400 plantas (ordenamento, condicionantes, REN e RAN), as quais foram agregadas em 988 mosaicos (um por tipo de planta e concelho), dos quais foram elaboradas 988 fichas de metadados.

Ao longo do ano de 2008, foram sendo sucessivamente disponibilizados no SNIT todos os planos de ordenamento do território cuja elaboração é da responsabilidade da Administração central que se encontram depositados na DGTerritório (Direção-Geral do Território).

Este processo irá continuar até que estejam disponíveis para consulta todos os planos em vigor no território nacional. Está presentemente em curso a preparação da informação relativa aos planos de urbanização e planos de pormenor em vigor.

A manutenção do SNIT implica também a permanente actualização da informação face à dinâmica dos procedimentos de gestão territorial, o que está a ser feito diariamente.