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- Procedimentos Concursais – Dirigentes
- Procedimentos Concursais – PREVPAP
- Procedimentos Concursais – Mobilidade na Categoria
- Despachos de Mobilidade Interna
- Despachos de Afectação / Reafectação de Trabalhadores
- Despachos de Gestão
- Listas Nominativas
- Avisos Diversos
- Alterações de Posicionamento Remuneratório
- SIADAP
- Comissão Paritária
- Actos de Nomeação
- Aplicação do ACEEP aos Trabalhadores da Câmara Municipal de Vila Viçosa
- Mapas Globais Anuais de Recrutamentos Autorizados
- Balanço Social
- Organograma e Mapa de Pessoal
- Freguesias (Junta e Assembleia)
- Conselhos e Comissões Municipais
- Áreas de Ação
- Ação Social
- Apoio à Natalidade
- Apoio Psicológico
- Atendimento Social
- Cartões de Apoio Municipal
- CPCJ
- Habitação Social e Apoio a Arranjos Habitacionais
- Material Ortopédico: Banco de Ajudas Técnicas
- Prestação de Serviços a Estratos Sociais Desfavorecidos
- Projetos Sociais
- Rede Social
- Rendimento Social de Inserção (RSI)
- Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
- Serviço de Teleassistência
- Tarifas Sociais
- Ambiente e Resíduos
- Associativismo
- Seniores
- Cultura
- Desporto e Lazer
- Educação
- Juventude
- Ordenamento do Território e Urbanismo
- Saúde
- Gabinete de Inserção Profissional
- Ação Social
- Projetos Cofinanciados
- Equipamentos
- Orçamento Participativo
- Arquivo Histórico Municipal
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- Agenda e Notícias
- VISITANTE
- INVESTIDOR
- SERVIÇOS
- Livro de Reclamações Eletrónico
- Balcão Único
- Regulamentos
- Regulamentos em Consulta Pública
- Juventude e Associativismo
- Cultura
- Cartão Amigos do Património do Município de Vila Viçosa
- Declaração de interesse municipal do evento «Festa dos Capuchos, em Vila Viçosa»
- Museu Agrícola e Etnográfico de Vila Viçosa
- Museu do Mármore
- Prémio António de Oliveira Cadornega
- Prémio Literário Florbela Espanca
- Prémio de Investigação “Património Calipolense”
- Tabelas de taxas e Tarifários de Água
- Requerimentos
- Gabinete de Proteção Civil e Defesa da Floresta
- SMPC – Serviço Municipal de Proteção Civil
- GTF – Gabinete Técnico Florestal
- Concelho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal
- Gabinete Técnico Florestal
- Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais
- Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2020-2029
- Queimas e Queimadas
- Regulamento Municipal de Uso do Fogo e de Limpeza de Terrenos Privados
- Legislação
- Faixas de Gestão de Combustível
- Informar para Sensibilizar
- Avisos
- Gabinete de Salubridade Animal e Saúde Pública
- MUNÍCIPE
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MUNÍCIPE Assembleia Municipal Editais
Editais
Atualizado em 05/01/2026Editais 2026
Editais 2025
Edital N.º 18/2025 – Deliberações da Quinta Sessão Ordinária da AMVV (29/12/2025)
02-01-2026
Edital n.º 17/2025 – Quinta Sessão Ordinária da AMVV
19-12-2025
Edital N.º 16/2025 – Deliberações da 2ª Sessão Extraordinária da AMVV
18-11-2025
Edital N.º 14/2025 – Segunda Sessão Extraordinária da AMVV
07-11-2025
Edital N.º 15/2025 – Retificação do Edital 14/2025
07-11-2025
Edital N.º 12/2025 – Sessão Pública No dia 26 de Outubro de 2025 (Instalação da Câmara Municipal de Vila Viçosa)
17-10-2025
Edital N.º 13/2025 – Sessão Pública No Dia 26 de Outubro de 2025 (Instalação da Assembleia Municipal de Vila Viçosa)
17-10-2025
Edital N.º 11/2025 – Deliberações da Quarta Sessão Ordinária (29/09/2025)
29-09-2025
Edital N.º 10/2025 – Quarta Sessão Ordinária da AMVV
18-09-2025
Edital n.º 09/2025 – Deliberações da Terceira Sessão Ordinária AMVV (09/06/2025)
17-06-2025
Edital N.º 08/2025 – Terceira Sessão Ordinária da AMVV (09/06/2025)
30-05-2025
Edital N.º 06/2025 – Deliberações da 2º Sessão Ordinária da AMVV (14/04/2025)
16-04-2025
Edital N.º 07/2025 – Primeira Sessão Extraordinária da AMVV (25/04/2025)
15-04-2025
Edital Nº5/2025 – Segunda Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (14/04/2025)
04-04-2025
Edital N.º 04/2025 – Retificação do Edital N.º 03/2025
05-03-2025
Edital N.º 03/2025 – Deliberações da Reunião Ordinária da AMVV (21/02/2025)
27-02-2025
Edital N.º2/2025 – Retificação do Edital Nº1/2025
14-02-2025
Primeira Sessão Ordinária da AMVV [21/02/2025]
13-02-2025
Editais 2024
Edital N.º 15/2024 – Deliberações da Quinta Sessão Ordinária da AMVV – 13/12/2024
18-12-2024
Edital N.º 14/2024 – Quinta Sessão Ordinária da AMVV – 13/12/2024
05-12-2024
Edital N.º 13/2024 – Deliberações da Terceira Sessão Extraordinária da AMVV (21/10/2024)
22-10-2024
Edital n.º 12/2024 – Terceira Sessão Extraordinária da AMVV [21/10/2024]
11-10-2024
Edital N.º 11/2024 – Deliberações da Quarta Sessão Ordinária da AMVV (26/09/2024)
02-10-2024
Edital N.º 10/2024 – Quarta Sessão Ordinária da AMVV (26/09/2024)
19-09-2024
Edital N.º 09/2024 – Deliberações da 2ª Sessão Extraordinária da AMVV (12/07/2024)
15-07-2024
Edital N.º 8/2024 – Segunda Sessão Extraordinária da AMVV (12/07/2024)
05-07-2024
Edital N.º 07/2024 – Deliberações da Terceira Sessão Ordinária da AMVV ( 06/06/2024)
07-06-2024
Edital N.º 06/2024 – Terceira Sessão Ordinária da AMVV (06/06/2024)
28-05-2024
Edital N.º 05/2024 – Deliberação da Segunda Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa
30-04-2024
Edital N.º 04/2024 – Segunda Sessão Ordinária da AMVV (26/04/2024)
19-04-2024
Edital N.º 03/2024 – Primeira Sessão Extraordinária da AMVV (25/04/2024)
11-04-2024
Edital N.º 02/2024 – Deliberações da Primeira Sessão Ordinária da AMVV (16/02/2024)
20-02-2024
Edital N.º 1/2024 – Primeira Sessão Ordinária da AMVV (16/02/2024)
08-02-2024
Editais 2023
Edital N.º 13/2023 – Deliberações da 5ª Sessão Ordinária da AMVV
20-12-2023
Edital N.º 12/2023 – Quinta Sessão Ordinária da AMVV (18/12/2023)
07-12-2023
Edital N.º 11/2023 – Deliberações da 2ª Sessão Extraordinária da AMVV
19-10-2023
Edital N.º 10/2023 – 2ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa
11-10-2023
Edital N.º 09/2023 – Deliberações da 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa
27-09-2023
Edital N.º 08/2023 – Quarta Sessão Ordinária da AMVV (22/09/2023)
14-09-2023
Edital N.º 07/2023 – Deliberações da Terceira Reunião Ordinária da AMVV (30/06/2023)
04-07-2023
Edital N.º 06/2023 – Terceira Sessão Ordinária da AMVV (30/06/2023)
16-06-2023
Edital N.º 05/2023 – Deliberações da 2ª Sessão Ordinária da AMVV (28/04/2023)
05-05-2023
Edital N.º 03/2023 – Sessão Extraordinária da AMVV (25/04/2023)
18-04-2023
Edital N.º 04/2023 – 2ª Sessão Ordinária da AMVV (28/04/2023)
18-04-2023
Edital N.º 02/2023 – Deliberações da Primeira Sessão Ordinária da AMVV (24/02/2023)
28-02-2023
Edital N.º 01/2023 – Realização da 1ª Sessão Ordinária da AMVV (24/02/2023)
15-02-2023
Editais 2022
Edital N.º 19/2022 – Deliberações da Quinta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (16/12/2022)
21-12-2022
Edital N.º 18/2022 – Quinta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa 2022
07-12-2022
Edital N.º 17/2022 – Quinta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (16/12/2022)
06-12-2022
Edital N.º 16/2022 – Retificação do Edital 15/2022
16-11-2022
Edital N.º 15/2022 – Deliberações Quarta Sessão Extraordinária (07/11/2022)
09-11-2022
Edital N.º 14/2022 – Quarta Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa
28-10-2022
Edital N.º 13/2022 – Deliberações Quarta Sessão Ordinária (29/09/2022)
03-10-2022
Edital n.º 12/2022 – Quarta Sessão Ordinária da AMVV de 2022 – 29.09.2022
20-09-2022
Edital N.º 11/2022 – Deliberações da Terceira Sessão Extraordinária (29/07/2022)
02-08-2022
Edital N.º10/2022 – Realização da Terceira Sessão Extraordinária da AMVV
21-07-2022
Edital N.º 9/2022 – Deliberações da Terceira Reunião da AMVV (30/06/2022)
05-07-2022
Edital Nº8/2022 – Terceira Sessão Ordinária da AMVV
21-06-2022
Edital N.º 7/2022 – Deliberações da Segunda Sessão Extraordinária da AMVV (29/04/2022)
04-05-2022
Edital N.º 06/2022 – 2ª Sessão Ordinária da AMVV de 2022 – 29/04/2022
21-04-2022
Edital N.º 05/2022 – Segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (25/04/2022)
14-04-2022
Edital N.º 04/2022 – Deliberações da Reunião Extraordinária AMVV (30/03/2022)
04-04-2022
Edital N.º 03/2022 da Assembleia Municipal de Vila Viçosa – Primeira Sessão Extraordinária (30/03/2022)
24-03-2022
Edital N.º02/2022 – Deliberações da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (18/02/2022)
25-02-2022
Edital nº 1/2022 – 1ª Sessão Ordinária da AMVV (18/02/2022)
18-02-2022
Editais 2021
Edital N.º 12/2021 – Deliberações da Quarta Reunião Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (27/12/2021)
28-12-2021
Edital N.º 11/2021 – Quarta Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (27/12/2021)
17-12-2021
Edital N.º 10/2021 – Deliberações da Primeira Reunião Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa – 08/11/2021
15-11-2021
Edital N.º 09/2021 – Primeira Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa (08/11/2021)
03-11-2021
Edital N.º 07/2021 – Instalação da Câmara Municipal de Vila Viçosa
04-10-2021
Edital N.º 08/2021 – Instalação da Assembleia Municipal de Vila Viçosa
04-10-2021
Edital N.º 6/2021 – Deliberações 2ª Sessão Ordinária AMVV – 30/09/2021
01-10-2021
Edital N.º 5/2021 – 3ª Sessão Ordinária da AMVV – 30/09/2021
21-09-2021
Edital n.º 04/2021 – Deliberações 2ª Sessão Ordinária da AMVV 2021 (24/06/2021)
24-06-2021
Edital N.º3/2021 – 2ª Sessão Ordinária da AMVV (24/06/2021)
16-06-2021
Edital Nº. 2/2021 – Deliberações da 1ª Sessão Ordinária da AMVV 2021
26-02-2021
Edital N.º1/2021 – 1ª Sessão Ordinária da AMVV 2021 (26/02/2021)
13-02-2021
Editais 2020
Edital n.º 12/2020 – Deliberações da 4ª Sessão Ordinária da AMVV 2020
29-12-2020
Edital Nº. 11/2020 – Quarta Sessão Ordinária (21 de dezembro)
11-12-2020
Edital Nº.10 – Deliberações tomadas na Terceira Sessão Extraordinária (20 de novembro)
23-11-2020
Edital N.º 9/2020 – Terceira Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal (20 de novembro)
13-11-2020
Edital N.º 8/2020 – Segunda Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal (13 de outubro)
13-10-2020
Edital N.º 7/2020 – Primeira Sessão Extraordinária Da Assembleia Municipal De Vila Viçosa 2020, Que Irá Ocorrer No Dia 7 De Outubro
01-10-2020
Edital N.º 6/2020 – Deliberações Tomadas Na Terceira Sessão Ordinária Da Assembleia Municipal De Vila Viçosa 2020, No Dia 25 De Setembro
29-09-2020
Edital Nº5/2020 – Terceira Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Viçosa 2020, no dia 25 de setembro
17-09-2020
Edital n.º 4/2020 – deliberações tomadas na segunda sessão ordinária da assembleia municipal de vila viçosa 2020, no dia 26 de junho
01-07-2020
Edital 03-2020 amvv
17-06-2020
Edital n.º 02/2020 – deliberações tomadas na primeira sessão ordinária da assembleia municipal de vila viçosa 2020, no dia 28 de fevereiro
04-03-2020
Edital 01/2020 – primeira sessão ordinária da assembleia municipal – fevereiro
01-02-2020
Editais 2019
Edital n.º 13/2019 – deliberações da quinta sessão ordinária (26 de novembro)
28-11-2019
Edital n.º 12/2019 – quinta sessão ordinária (26 de novembro)
15-11-2019
Edital n.º 11/2019 – deliberações da quarta sessão ordinária (27 de setembro)
01-10-2019
Edital n.º 10/2019 – quarta sessão ordinária (27 de setembro)
19-09-2019
Edital n.º 9/2019 – deliberações da terceira sessão ordinária (14 de junho)
18-06-2019
Edital n.º 8/2019 – terceira sessão ordinária (14 de junho)
03-06-2019
Edital n.º 7/2019 – segunda sessão extraordinária (25 de abril)
17-04-2019
Edital n.º 5/2019 – segunda sessão ordinária (5 de abril)
27-03-2019
Edital n.º 4/2019 – deliberações da primeira sessão ordinária (27 de fevereiro)
28-02-2019
Edital n.º 3/2019 – primeira sessão ordinária (27 de fevereiro)
19-02-2019
Edital n.º 2/2019 – deliberações da primeira sessão extraordinária (24 de janeiro)
29-01-2019
Edital n.º 1/2019 – primeira sessão extraordinária (24 de janeiro)
15-01-2019
Editais 2018
Edital n.º 13/2018 – deliberações da 5.ª sessão ordinária
07-12-2018
Edital n.º 12/2018 – quinta sessão ordinária (30 de novembro)
21-11-2018
Edital n.º 11/2018 – deliberações da 4.ª sessão ordinária
02-10-2018
Edital n.º 10/2018 – quarta sessão ordinária (28 de setembro)
20-09-2018
Edital n.º 09/2018 – deliberações da 2.ª sessão extraordinária
13-09-2018
Edital n.º 08/2018 – segunda sessão extraordinária (12 de setembro)
06-09-2018
Edital n.º 07/2018 – deliberações da 3.ª sessão ordinária
02-07-2018
Edital n.º 06/2018 – terceira sessão ordinária (29 de junho)
15-06-2018
Edital n.º 05/2018 – deliberações da 2.ª sessão ordinária
04-05-2018
Edital n.º 03/2017 – primeira sessão extraordinária (25 de abril)
19-04-2018
Edital n.º 02/2018 – deliberações da 1.ª sessão ordinária
28-02-2018
Edital n.º 01/2018 – primeira sessão ordinária (23 de fevereiro)
15-02-2018
Edital n.º 04/2017 – segunda sessão ordinária (27 de abril)
19-04-2017
Editais 2017
Edital n.º 15/2017 – deliberações da 5.ª sessão ordinária
28-12-2017
Edital n.º 14/2017 – quinta sessão ordinária (27 de dezembro)
19-12-2017
Edital n.º 13/2017 – deliberações da 2.ª sessão extraordinária
06-12-2017
Edital n.º 12/2017 – segunda sessão extraordinária (27 de novembro)
21-11-2017
Edital n.º 10/2017 – instalação da camara municipal
06-10-2017
Edital n.º 11/2017 – instalação da assembleia municipal
06-10-2017
Edital n.º 09/2017 – deliberações da 4.ª sessão ordinária
28-09-2017
Edital n.º 08/2017 – quarta sessão ordinária (26 de setembro)
18-09-2017
Edital n.º 07/2017 – deliberações da 3.ª sessão ordinária
22-06-2017
Edital n.º 06/2017 – terceira sessão ordinária (30 de junho)
22-06-2017
Edital n.º 05/2017 – primeira sessão extraordinária (25 de abril)
20-04-2017
Edital n.º 04/2017 – deliberações da 2.ª sessão ordinária
19-04-2017
Edital n.º 03/2017 – segunda sessão ordinária (13 de abril)
05-04-2017
Edital n.º 02/2017 – deliberações da 1.ª sessão ordinária
01-03-2017
Edital n.º 01/2017 – primeira sessão ordinária (23 de fevereiro)
15-02-2017
Editais 2016
Edital n.º 07/2016 – deliberações da 2.ª sessão ordinária
05-07-2017
Edital n.º 12/2016 – deliberações da 5.ª sessão ordinária (10 de dezembro)
13-12-2016
Edital n.º 11/2016 – quinta sessão ordinária (09 de dezembro)
30-11-2016
Edital n.º 10/2016 – deliberações da 4.ª sessão ordinária
03-10-2016
Edital n.º 09/2016 – quarta sessão ordinária (29 de setembro)
21-09-2016
Edital n.º 08/2016 – deliberações da 3.ª sessão ordinária
05-07-2016
Edital n.º 06/2016 – terceira sessão ordinária (29 de junho)
21-06-2016
Edital n.º 05/2016 – segunda sessão ordinária (28 de abril)
20-04-2016
Edital n.º 04/2016 – primeira sessão extraordinária (25 de abril)
14-04-2016
Edital n.º 03/2016 – deliberações da 1.ª sessão ordinária
01-03-2016
Edital n.º 02/2016 – primeira sessão ordinária (29 de fevereiro)
19-02-2016
Edital n.º 01/2016 – substituido pelo edital nº02/2016
01-01-2016
Editais 2015
Edital n.º 12/2015 – deliberações da 2ª sessão extraordinária (10 de dezembro)
15-12-2015
Edital n.º 11/2015 – segunda sessão extraordinária (10/12/2015)
04-12-2015
Edital n.º 10/2015 – quinta sessão ordinária (26/11/2015)
19-11-2015
Edital n.º 09/2015 – deliberações da 4ª sessão ordinária (28 de setembro)
29-09-2015
Edital n.º 08/2015 – quarta sessão ordinária (28/09/2015)
18-09-2015
Edital n.º 07/2015 – deliberações da 3ª sessão ordinária (29 de junho)
30-06-2015
Edital n.º 06/2015 – terceira sessão ordinária (29/06/2015)
19-06-2015
Edital n.º 05/2015 – deliberações da 2ª sessão ordinária (27 de abril)
28-04-2015
Edital n.º 03/2015 – sessão pública no dia 25 de abril de 2015
17-04-2015
Edital n.º 04/2015 – segunda sessão ordinária (27 de abril)
17-04-2015
Edital n.º 02/2015 – deliberações da 1.ª sessão ordinária
03-03-2015
Edital n.º 01/2015 – primeira sessão ordinária (27 de fevereiro)
19-02-2015
Editais 2014
Edital n.º 07/2014 – deliberações da 2ª sessão ordinária
30-04-2017
Edital n.º 12/2014 – quinta sessão ordinária (19 de dezembro)
11-12-2014
Edital n.º 13/2014 – deliberações da 5ª sessão ordinária
02-12-2014
Edital n.º 11/2014 – deliberações da 4ª sessão ordinária
02-10-2014
Edital n.º 10/2014 – quarta sessão ordinária (29 de setembro)
19-09-2014
Edital n.º 09/2014 – deliberações da 3ª sessão ordinária
16-06-2014
Edital n.º 08/2014 – terceira sessão ordinária (13 de junho)
05-06-2014
Edital n.º 06/2014 – segunda sessão ordinária (28 de abril)
17-04-2014
Edital n.º 05/2014 – sessão pública 25 de abril
11-04-2014
Edital n.º 04/2014 – deliberações da 1ª sessão ordinária
28-02-2014
Edital n.º 03/2014 – primeira sessão ordinária (27 de fevereiro)
19-02-2014
Edital n.º 01/2014 – deliberações da 5ª sessão ordinária
03-01-2014
Editais 2013
Edital n.º 15/2013 – 5.ª sessão ordinária (30 de dezembro)
20-12-2013
Edital n.º 14/2013 – deliberações da 2.ª sessão extraordinária
25-11-2013
Edital n.º 13/2013 – rectificação ao edital nº 12/2013
15-11-2013
Edital n.º 12/2013 – 2ª sessão extraordinária (21 de novembro)
14-10-2013
Edital n.º 10/2013 – instalação da câmara municipal de vila viçosa
07-10-2013
Edital n.º 11/2013 – instalação da assembleia municipal de vila viçosa
07-10-2013
Edital n.º 09/2013 – deliberações da 4.ª sessão ordinária
01-10-2013
Edital n.º 08/2013 – 4.ª sessão ordinária (30 de setembro)
20-09-2013
Edital n.º 07/2013 – deliberações da 3.ª sessão ordinária
24-06-2013
Edital n.º 06/2013 – 3.ª sessão ordinária (21 de junho)
14-06-2013
Edital n.º 04/2013 – 2.ª sessão ordinária
19-04-2013
Edital n.º 03/2013 – 1.ª sessão extraordinária
17-04-2013
Edital n.º 02/2013 – minuta da primeira sessão ordinária
01-03-2013
Edital n.º 01/2013 – 1.ª sessão ordinária
01-01-2013
Edital n.º 05/2013 – deliberações da 2.ª sessão ordinária
01-01-1945